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RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 211/2009; OFÍCIO DE 3 de Agosto de 2009

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 211/09
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 12.349 de 6 de Junho de 1997

Estabelece programa de melhorias para a área central da cidade, cria incentivos e formas para sua implantação, e dá outras providências.

LEI Nº 11.426 de 18 de Outubro de 1993

Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, e dá outras providências.

DECRETO Nº 57.776 de 7 de Julho de 2017

Regulamenta a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; define os membros da Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO.

DECRETO Nº 49.487 de 12 de Maio de 2008

Regulamenta o trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 78 de 8 de Fevereiro de 2024

Altera o Anexo I - Estabelecimentos, Serviços e Equipamentos de Assistência de Interesse da Saúde, da Portaria nº 2215/2016-SMS.G, alterada pela Portaria SMS/COVISA.G nº. 567, de 25 de agosto de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 203 de 20 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a competência do Município de São Paulo para o Licenciamento Ambiental.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES Nº 207 de 14 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre a competência do Município de São Paulo para o Licenciamento Ambiental.

DECRETO Nº 57.867 de 12 de Setembro de 2017

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 60.448 de 9 de Agosto de 2021

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, alterada a sua denominação para Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT.